Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - GO n� 178 de 05.08.2010 (Altera o Anexo II da Instru��o Normativa n� 053/09-SAT, que adota valores

IN SIAT - GO 178/10 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - GO n� 178 de 05.08.2010

DOE-GO: 09.08.2010
Altera o Anexo II da Instru��o Normativa n� 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� O grupo "TRANSPORTE DE CARGA COMUM" da Pauta de Servi�o de Transporte do Anexo II da Instru��o Normativa n� 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a reda��o constante do Anexo �nico desta instru��o.
Art. 2� Esta instru��o entra em vigor no primeiro dia �til subsequente � data de sua publica��o.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA, em Goi�nia, aos 5 dias do m�s de agosto de 2010.

JOS� MAGALH�ES J�NIOR

Superintendente em exerc�cio

(Port. n� 1031/10-GSF)
ANEXO �NICO
"ANEXO II
PAUTA DE SERVI�O DE TRANSPORTE

C�DIGO DISCRIMINA��O UND ( continua ... )

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