Del. AGENERSA - RJ 606/10 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 606 de 29.07.2010
DOE-RJ: 09.08.2010
Concessionária CEG. atualização de tarifas de gás a partir de 01/08/2010.O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.250/2010, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º Homologar as tarifas de gás Natural e de GLP apresentadas pela Concessionária CEG, conforme estrutura tarifária em anexo, a vigorar a partir de 01/08/2010: (i) Aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional, para o trimestre de agosto/2010 a outubro/2010, conforme carta PETROBRAS GE-LPGN/OLGN/FAP 0018/2010 de 24/06/10, (ii) Aos clientes de GLP, em virtude do incremento de 0,13% do custo de aquisição total do GLP Residencial e 0,14% do custo de aquisição total de GLP Industrial, do mês de agosto de 2010.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2010
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Conselheiro-Presidente
MOACYR ALMEIDA FONSECA
Conselheiro-Relator
SÉRGIO BURROWES RAPOSO
Conselheiro ANEXO