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Del. CVM 636/10 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 636 de 06.08.2010

D.O.U.: 09.08.2010

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 03.08.2010, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, DELIBEROU:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 41, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata dos princípios para determinação e apresentação do resultado por ação; e

II - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.

Original assinado por

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

Presidente

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 41

Resultado por Ação

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 33

( continua ... )
ÍndiceItem
OBJETIVO1
ALCANCE2 - 4A

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