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Com. SRE - AL 24/10 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 24 de 04.08.2010

DOE-AL: 05.08.2010

Obs.: Rep. DOE de 06.08.2010

(Comunica o adiamento, para 1º de setembro de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS nºs 104, de 16 de outubro de 2008 e 106, de 16 de novembro de 2008).


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho nº 424, de 29 de julho de 2010, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, comunica o adiamento, para 1º de setembro de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos:

I - ICMS 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e

II - ICMS 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 04 de agosto de 2010.

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

Diretor de Tributação, no exercício do cargo de Superintendente da Receita Estadual

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ( continua ... )

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