Port. Sec. Faz. - PA 758/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 758 de 02.08.2010

DOE-PA: 05.08.2010

(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de julho de 2010

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Carlos dos Santos Damasceno

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO: 1ª, 2ª e 3ª PARCELA DE JULHO DE 2010

MUNICÍPIO CONTA VALOR ABAETETUBA 170.050-2 16.538,68 ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 4.926,42 ( continua ... )

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