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Port. Intermin. MDIC/MCT 167/10 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 167 de 04.08.2010

D.O.U.: 05.08.2010

(Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto BARBEADOR ELÉTRICO RECARREGÁVEL estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 141, de 7 de julho de 2009).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5º da Portaria Interministerial nº 232 de 16.09.2011.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000534/2009-76, de 15 de maio de 2009, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto BARBEADOR ELÉTRICO RECARREGÁVEL, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 141, de 7 de julho de 2009, passa a ser o seguinte:

I - injeção plástica do corpo ou gabinete;

II - fabricação dos circuitos impressos,

III - fabricação do motor elétrico;

IV - fabricação do carregador de bateria externo, quando aplicável;

V - fabricação dos condutores elétricos com peças de conexão (chicotes);

VI - montagem dos componentes na placa de circuito impresso;

VII - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

VIII - integração das partes e peças, montadas de acordo com as etapas acima, na formação do produto final.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico descritas nos incisos I, IV, V, VI, VII e VIII deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, ( continua ... )

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