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Com. BACEN 19.984/10 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.984 de 30.07.2010

D.O.U.: 03.08.2010

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de agosto de 2010.


Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que:

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de agosto, é de 0,978% a.a.(novecentos e setenta e oito milésimos);

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de agosto, é de 13,0954% a.a.(treze inteiros e novecentos e cinqüenta e quatro décimos de milésimo).

ALTAMIR ( continua ... )

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