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Com. CAT 27/10 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 27 de 30.07.2010

DOE-SP: 31.07.2010

Esclarece sobre a aplicação dos índices de valor acrescido mediana, divulgados pelo Comunicado CAT 08/2010, na apuração do crédito acumulado gerado no período que especifica.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a legislação que disciplina a apropriação do crédito acumulado do ICMS, esclarece que os índices de valor acrescido mediana (IVA-Mediana) divulgados pelo Comunicado CAT 08/2010, de 12 de fevereiro de 2010, poderão ser aplicados, também, para apuração do crédito acumulado gerado no período de janeiro a março de ( continua ... )

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