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Port. DETRAN - RJ 4.139/10 - Port. - Portaria Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - RJ - DETRAN - RJ nº 4.139 de 30.07.2010

DOE-RJ: 02.08.2010

Altera o calendário de licenciamento anual para 2010.


O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/583310/2010,

CONSIDERANDO:

- o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria, e

- a necessidade de garantir a eficiência na prestação de serviços,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder prazo até 31.08.2010, para licenciamento dos veículos de placa de identificação com algarismo final "3", observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4097, de 11.01.2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2010

FERNANDO AVELINO B. ( continua ... )

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