Port. SAT - MS 2.157/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.157 de 29.07.2010
DOE-SP: 30.07.2010
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto constantes no processo administrativo nº 11/021057/2010
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: FEIJÃO (TIPO I, II E III).
FEIJÃO (TIPO I, II E III)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR - R$ 14782 Feijão carioquinha Kg 1,30 00313 Feijão carioquinha sc 60 kg 78,00 15121 Feijão preto kg 1,22 00349 Feijão preto sc 60 kg 73,20 Não estão compreendidos o fora de tipo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de julho de ( continua ... )
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