Port. CAT 116/10 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 116 de 29.07.2010

DOE-SP: 30.07.2010

Obs.: Ret. DOE de 14.08.2010

Altera a Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, no que se refere à composição das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas que menciona e a lista de suplentes.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 63, § 2º, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelo artigo 47 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009 e tendo em vista o disposto na Resolução SF nº 68, de 29 de julho de 2010, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a composição das Câmaras Julgadoras abaixo especificadas, bem como a seqüência ordinal de substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:

1ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Fábio Henrique Galinari Bertolucci

2. Vice-Presidente: Samuel Alves Ferreira

3. Carlos Américo Domeneghetti Badia

4. Ério Umberto Saiani Filho

3ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro

2. Vice-Presidente: Jefferson Chioro Vieira

3. Bráulio da Silva Filho

4. Nelson Paschoal Biazzi

4ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Alberto Podgaec

2. Vice-Presidente: César Eduardo Temer Zalaf

3. Inácio Kazuo Yokoyama

4. Rosana Martins Cortez Veloso

11ª CÂMARA JULGADORA

5. Presidente: Eliane Pinheiro Lucas Ristow

6. Vice-Presidente: João Carlos Csillag

7. Fábio Ozi

8. Fábio Nieves Barreira

14ª CÂMARA JULGADORA

5. Presidente: Sérgio Ricardo de Almeida

6. Vice-Presidente: Silvana Visintin

7. Denise Ferreira de Oliveira Cheid

8. João Carlos Queiroz

Art. 2º Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentada pelo ( continua ... )

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