ADE SRRF/8ª RF 41/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 41 de 16.05.2008

D.O.U.: 21.05.2008

(Renova, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, 5.525 - km 84 - Distrito de Vicente de Carvalho - município de Guarujá/SP).

Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo Ato Declaratório Executivo nº 23 de 06.06.2014.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência definida pelo parágrafo 2º do artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, e à vista do que consta do processo nº 11128.003554/2007-23, declara:

1. Fica renovada, a título precário, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 114/2001 c/c Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, 5.525 - km 84 - Distrito de Vicente de Carvalho - município de Guarujá/SP, com área total de 21.617,00 m², administrado pela empresa ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.716.144/0022-75.

A redação deste item foi dada pelo Ato Declaratório Executivo nº 37 de 25.04.2012.

Redação Anterior dada pelo Ato Declaratório Executivo nº 69 de 26.07.2010: "1. Fica renovada, a título precário, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 114/2001 c/c Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, 5.525 - km 84 - Distrito de Vicente de Carvalho - município de Guarujá/SP, com área total de 21.617,00 m², administrado pela empresa ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.716.144/0022-75." Redação Anterior: "1. Fica renovada, a título precário, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 114/2001 c/c Portaria SRRF08 nº 93, de 29 de novembro de 2004, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, 5.525 - km 84 - Distrito de Vicente de Carvalho - município de Guarujá/SP, com área total de 15.359,00 m², administrado pela empresa ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ( continua ... )

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