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IN DRP - RS 49/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 49 de 22.07.2010

DOE-RS: 29.07.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Agosto de 2010.

Ano Mês Valor(R$) Informativo SEADAP Publicação no DOE
2010 Agosto 15,68 007/10 20/07/2010

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 22 de julho de 2010.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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