IN SIGAT - TO 38/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 38 de 23.07.2010

DOE-TO: 26.07.2010

Obs.: Rep. DOE de 28.07.2010

Este ato constou novamente no DOE de 28.07.2010, contudo, sem menção expressa de republicação.

Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado Subgrupo 63.19 do Boletim Informativo - Lista de Preço, e seu respectivo valor, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 27 de julho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 038/2010

GRUPO: TRANSPORTE

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL

ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Instrução Normativa Vigência 63.19 KM ( continua ... )

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