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Dec. Mun. Aracaju/SE 3.010/10 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 3.010 de 09.06.2010

DOM-Aracaju: 18.06.2010

Dispõe sobre a alteração do expediente de trabalho no dia 15 de junho de 2010 e declara ponto facultativo o dia 25 de junho de 2010, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.


O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 54, inciso I, alínea i c/c art. 120, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na 1ª Fase da Copa do Mundo, fica o expediente de trabalho fixado das 7h (sete horas) às 13h (treze horas), no dia 15 de junho de 2010, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo o dia 25 de junho de 2010 de 2010 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em decorrência do evento de que trata o art. 1º deste decreto.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Centro Administrativo "Prefeito Aloísio Campos", em Aracaju, 09 de junho de 2010.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

KARLA SUELY DA CONCEIÇÃO TRINDADE

Secretária Municipal de ( continua ... )

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