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IN PRESIDENTE INSS 44/10 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 44 de 22.07.2010

D.O.U.: 23.07.2010

Dispõe sobre os critérios de seleção, manutenção e conclusão de processos de bolsas de estudo, e dá outras providências.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; e

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal, instituída pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

Considerando a necessidade de desenvolver competências técnicas, gerenciais e humanas, visando à produção e à divulgação de conhecimento científico no âmbito institucional e à melhoria do desempenho institucional e individual;

Considerando os princípios da equidade de oportunidades, da transparência das ações, da co-responsabilidade dos dirigentes com o desenvolvimento das competências dos servidores, da pluralidade do corpo funcional, do compromisso com a melhoria da qualidade de vida, princípios norteadores das ações de educação continuada voltadas aos servidores; e

Considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos relativos à seleção interna de servidores para participar de cursos de educação continuada nos níveis médio, de graduação e pós-graduação, patrocinados e co-patrocinados pelo INSS,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios de seleção, manutenção e conclusão de processos de bolsas de estudo no âmbito do INSS, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da capacidade institucional.

Art. 2º O Programa de Educação Continuada de Servidores do INSS será implementado, entre outras ações, por meio da concessão de ( continua ... )

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