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Dec. Mun. Canoas/RS 529/10 - Dec. - Decreto do Município de Canoas/RS nº 529 de 24.06.2010

DOM-Canoas: 25.06.2010

Altera o horário de trabalho dos servidores municipais e o horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira.


O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VIII do art.66 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo com a participação da Seleção Brasileira; e o processo protocolado sob nº 9765, de 22 de junho de 2010,

DECRETA :

Art. 1º Altera o horário de trabalho dos servidores municipais e o horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010.

Art. 2º Nos dias em que os jogos se realizem às 15 (quinze) horas e 30(trinta) minutos, o expediente será;

I - das 8 (oito) horas às 14 (quatorze) horas para os servidores que estejam em no exercício de funções gratificadas e/ou que percebam gratificações especial, os ocupantes de cargos em comissão e os servidores que não percebam qualquer gratificação mas que tenham interesse em trabalhar neste horário;

II - das 12 (doze) horas Às 14 (horas) horas e 30 (trinta) minutos para os demais servidores.

Art. 3º Nos dias em que os jogos se realizarem às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos, o horário de atendimento ao público ocorrerá das 8 (oito) horas às (quatorze) horas.

Art. 4º Nos dias em que os jogos se realizarem às 11 (onze) horas o horário de atendimento ao público ocorrerá dàs 14 horas às 18 (dezoito) horas.

Art. 6º Excluem-se deste decreto os serviços essenciais constantes no decreto nº 270 de abril de 2010.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Canoas, em vinte e quatro de junho de dois mil e dez (24.06.2010).

JAIRO JORGE DA ( continua ... )

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