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Res. Sec. Faz. - AM 11/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 11 de 16.07.2010

DOE-AM: 19.07.2010

Altera a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresária contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 143, de 15 de dezembro de 2006, no Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008, e no Ajuste Sinief nº 02, de 03 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO a necessidade de se relacionar as novas sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os seguintes dispositivos da Resolução, nº 016/2009-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, que passam a vigorar com redação a seguir:

I - o art. 1º:

"Artigo 1º Relacionar no Anexo 1 desta Resolução as sociedades empresárias contribuinte s do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir da data especificada.";

II - o ANEXO 1º:

Obs.: Anexo publicado no DOE de 19.07.2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 16 de julho de 2010.

ISPER ABRAHIN LIMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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