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Dec. Mun. Valença/RJ 142/10 - Dec. - Decreto do Município de Valença/RJ nº 142 de 23.06.2010

DOM-Valença: 01.07.2010

Decreta o horário de expediente nos dias dos jogos da seleção do Brasil, dando outras providências correlatas.


Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Copa do Mundo de 2010,

Considerando o espírito desportivo Brasileiro que consiste em uma integração Mundial:

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido que nos dias em que os jogos da seleção brasileira forem realizados às 15:30, o horário de expediente á de 8:00 às 13:00.

Art. 2º Nos dias em que os jogos da seleção brasileira forem às 11:00, será ponto facultativo.

Art. 3º Chegando o Brasil à etapa final do Mundial será estabelecido ponto facultativo neste dia.

Parágrafo único. Excetuam-se os serviços considerados essenciais ou emergenciais que não admitam paralisação, tais como os serviços de saúde e serviços públicos, incumbindo-se os senhores Secretários de Saúde e de Serviços Públicos e Defesa Civil, tomar as necessárias providências para sua operacionalização.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais em contrário .

Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2010.

Vicente de Paula de Souza Guedes

Prefeito ( continua ... )

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