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Res. SEMFAZ/Macaé-RJ 10/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ/Macaé-RJ nº 10 de 30.12.2009

DOM-Macaé: 30.12.2009

Fixa o valor da URM para o exercício de 2010.


O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 59 e 615, da Lei Complementar nº 053/2005;

Art. 1º O Valor da Unidade de referência Municipal - URM, prevista no art. 59 c/c art. 615 do CTMM, Lei Complementar nº 053/2005, será de R$ 2,0183 (dois reais, cento e oitenta e três décimos de milésimos de centavo).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010 .

Gabinete do Secretário, em 30 de dezembro de 2009

CASSIUS FERRAZ TAVAREZ

Secretário Municipal de ( continua ... )

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