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Com. DEAT 1/10 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 1 de 20.07.2010

DOE-SP: 20.07.2010

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Comunica a obrigatoriedade à Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes que menciona).


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria CAT 147, de 27 de junho de 2009, na cláusula primeira e no anexo XXIII do Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008, e no caput da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02, de 3 de abril de 2009, comunica que estão obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, desde 01.01.2009 ou desde a data de início de atividade de seu estabelecimento, os seguintes contribuintes:

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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