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Dec. Mun. Cuiabá/MT 4.924/10 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.924 de 11.06.2010

DOM-Cuiabá: 11.06.2010

Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, os dias que menciona.


FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO, Prefeito Municipal de Cuiabá MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo que se realiza na África do Sul;

CONSIDERANDO o espírito cívico, patriótico e esportivo que envolve a Administração Pública Municipal e o povo cuiabano;

CONSIDERANDO o futebol o maior esporte e o mais importante para o povo brasileiro; e

CONSIDERANDO ainda que a nossa Capital é uma das sub sedes da Copa do Mundo de 2014.

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido que os órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira (primeira fase), funcionarão nos seguintes horários;

I - Dia 15 (quinze) de junho de 2010, terça-feira, haverá expediente de trabalho normal no período matutino (das 08h às 12h), e ponto facultativo no período vespertino (das 12h às 18h); e

II - Dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2010, sexta-feira, haverá ponto facultativo nos períodos matutino e vespertino.

Art. 2º O disposto no artigo 1º não se aplica aos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 3º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação .

Palácio Alencastro, em Cuiabá, (MT), 11 de junho de 2010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito ( continua ... )

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