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Dec. Mun. Cuiabá/MT 4.921/10 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.921 de 28.05.2010

DOM-Cuiabá: 28.05.2010

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.


FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO, Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 04 de junho de 2010, (sexta-feira).

Parágrafo único. O disposto no artigo acima, não se aplica nos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa cívil.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 28 de maio de 2010.

FRANCISCO BELLO GALDINO FILHO

Prefeito ( continua ... )

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