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Dec. Mun. Dourados/MS 1.177/10 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.177 de 30.06.2010

DOM-Dourados: 01.07.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, no 02 de julho de 2010, data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação .

Dourados-MS, 30 de junho de 2010.

Ari Valdecir Artuzi

Prefeito

Alziro Arnal Moreno

Procurador Geral do Município

Tatiana Cristina da Silva Moreno

Secretária Municipal de ( continua ... )

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