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Edital COB/Campo Grande - MS 12/10 - Edital - Edital COORDENADOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS - COB/Campo Grande - MS nº 12 de 12.07.2010

DOM-Campo Grande: 16.07.2010

(Torna pública a execução de Contribuição de Melhoria nas áreas que especifica).


A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS torna público aos senhores contribuintes que foram executados serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e rede de galerias de águas pluviais, do Jardim Tijuca I e II-Etapa "A", de conformidade com os itens da composição deste Edital.

Os serviços serão cobrados dos senhores contribuintes beneficiados de acordo com o que preceitua o Decreto nº 9.674 de 10 de Julho de 2006, que regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria na esfera do Município de Campo Grande.

01 - Delimitação da Área

As vias beneficiadas pelos serviços de pavimentação asfáltica, meios fios e rede de galeria de águas pluviais são:

Rua Severino Pioneiro - entre a Rua Xavantes e Av. Marechal Deodoro;

Rua Buarque de Macedo - entre a Rua Xavantes e Av. Marechal Deodoro;

Rua Mauricio de Nassau - entre a Rua Xavantes e Av. Marechal Deodoro;

Rua Marques do Recife - entre a Rua Xavantes e lote 11 (incluindo) da quadra 09;

Rua Dantas Barreto - entre a Rua Xavantes e e lote 11 (incluindo) da quadra 10;

Rua Apetubas - entre a Rua Xavantes e lote 06 (incluindo) da quadra 02;

Rua Guaxis - entre a Rua Xavantes e Av. Marechal Deodoro;

Rua Imbirus - entre a Rua Xavantes e Av. Marechal Deodoro;

Rua Culuene - entre a Rua Imbirus e Av. Conde de Boa Vista;

Rua Nhambiguara - entre a Rua Imbirus e Av. Conde de Boa Vista;

02 - dos Imóveis Beneficiados

Os imóveis beneficiados são os localizados nas vias da área acima delimitada, conforme consta do cadastramento imobiliário municipal.

As inscrições imobiliárias estão relacionadas no anexo I do Edital de Contribuição de Melhoria do Jardim Tijuca I e II-Etapa "A".

03 - Memorial Descritivo:

3.1 - Pavimentação Asfáltica

As vias serão executadas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), espessura compactada de 3cm, base estabilizada granulometricamente sem mistura na pista, espessura definida no projeto, conforme especificações e dimensionamento preconizados pela ABNT, DNIT e demais normas adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.

3.2 - Meio-fios:

As guias e sarjetas serão executadas conforme padrão PMCG, em concreto simples, fck=18MPa.

3.3 - Rede de Galeria de Águas Pluviais:

O sistema de rede de galeria de águas pluviais é composto por tubos de concreto simples, classe Cl, para diâmetro igual ou inferior a 0,60m e armado, classe CA-1, para os de diâmetro igual ou superior a 0,80m, bocas de lobo, poços de visita e caixas de passagem em alvenaria de tijolo maciço de 1 vez, revestida internamente com argamassa de cimento e areia, conforme padrão ( continua ... )

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