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Desp. CONFAZ 413/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 413 de 14.07.2010

D.O.U.: 15.07.2010

(Torna sem efeito a publicação do Convênio 101/2010, que dispõe sobre a troca de informações entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Estados e o Distrito Federal em relação ao setor sucro-alcooleiro).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna sem efeito a publicação do Convênio 101/2010, constante no Despacho nº 410 de 12 de julho de 2010, publicado no DOU de 13 de julho de 2010, seção 1, página 26, por ter constado equivocadamente do referido despacho.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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