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IN SF Econ./Bauru - SP 28/10 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS - SF Econ./Bauru - SP nº 28 de 29.06.2010

DOM-Bauru: 01.07.2010

(Altera a Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010, que regulamenta o novo regime de substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, instituído pela Lei nº 5.911, de 7 de maio de 2010).


Marcos Roberto da Costa Garcia, Secretário de Economia e Finanças do Município de Bauru, usando de suas atribuições legais e constitucionais, resolve:

Art. 1º O art. 10 da Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação .

SEF, 29/06/2010.

Marcos Roberto da Costa Garcia

Secretário Municipal de Economia e Finanças

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO ( continua ... )

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