Dec. Mun. Parnamirim/RN 5.577/10 - Dec. - Decreto do Município de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN nº 5.577 de 28.06.2010

DOM-Parnamirim: 29.06.2010

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 73, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município, e considerando as comemorações alusivas à São Pedro,

DECRETA :

Art. 1º Excetuando-se as repartições prestadoras de serviços essenciais, que funcionarão normalmente, fica declarado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal o dia 29 de junho de 2010 (terça-feira).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Parnamirim/RN, 28 de junho de 2010.

MAURÍCIO MARQUES DOS ( continua ... )

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