Desp. CONFAZ 411/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 411 de 13.07.2010
D.O.U.: 14.07.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 84, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 85, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 86, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 87, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 88, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 89, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 91, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 92, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 93, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 94, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 95, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 96, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 97, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 98, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 99, DE 9 DE JULHO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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