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Desp. CONFAZ 411/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 411 de 13.07.2010

D.O.U.: 14.07.2010

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 84, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 85, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 86, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 87, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 88, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 89, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 91, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 92, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 93, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 94, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 95, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 96, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 97, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 98, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 99, DE 9 DE JULHO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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