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Port. SUFRAMA 327/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 327 de 09.07.2010

D.O.U.: 14.07.2010

(Enquadra no Anexo "IV" da Portaria Nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto que menciona relativamente às importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus).


O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Art. 1º da Portaria Nº 203, de 29 de abril de 2008 e, considerando os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização Nº 96/2010-SPR/CGAPI/COPIN, resolve:

Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria Nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.

CÓD. PADRÃO SUFRAMADESCRIÇÃO DO PRODUTO
1931 DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DE NCM 8528 (TELEVISORES E MONITORES DE VÍDEO) E NCM 8471

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLDEMAR ( continua ... )

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