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Desp. CONFAZ 410/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 410 de 12.07.2010

D.O.U.: 13.07.2010

(Torna públicos os Ajustes SINIEF e Convênio ICMS que menciona).


 
Torna-se sem efeito a publicação do Convênio ICMS nº 101 de 09.07.2010 conforme Despacho nº 413 de 14.07.2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 138ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de julho de 2010, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênio ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 86, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 87, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 88, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 89, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 91, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 92, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 93, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 94, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 95, DE 9 DE JULHO DE 2010

( continua ... )

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