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Res. SMF/Porto Velho - RO 13/09 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO nº 13 de 06.11.2009

DOM-Porto Velho: 06.11.2009

Institui o Manual de Utilização do PORTAL SEMFAZONLINE, que dispõe sobre os procedimentos de funcionalidade dos serviços disponibilizados.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280, da Lei Complementar nº 199, de 21.12.2004 c/c Artigo 3º, inciso III, do Decreto nº 10.089 de 19.09.2005.

Considerando a necessidade de facilitar ao usuário na utilização dos serviços disponibilizados no PORTALSEMFAZOLINE através do endereço eletrônico www.semfazonline.com.

RESOLVE :

Art. 1º Instituir o Manual de Utilização do Portal Semfazonline - Versão 1.0.

Art. 2º O Manual de Utilização do Portal Semfazonline disponibilizado por meio eletrônico no site http://www.portovelho.ro.gov.br, na pasta de Legislação da Fazenda e no endereço eletrônico www.semfazonline.com.br deverá ser atualizado quando da inserção de novos serviços.

Art. 3º Compete ao Departamento de Administração Tributaria - DAT em conjunto com a Assessoria Técnica - ASTEC a atualização do manual de que trata esta resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

WILSON CORREIA DA SILVA

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO ÚNICO
MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL SEMFAZONLINE - VERSÃO 1.0

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