Res. SMF/Porto Velho - RO 13/09 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO nº 13 de 06.11.2009
DOM-Porto Velho: 06.11.2009
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280, da Lei Complementar nº 199, de 21.12.2004 c/c Artigo 3º, inciso III, do Decreto nº 10.089 de 19.09.2005.
Considerando a necessidade de facilitar ao usuário na utilização dos serviços disponibilizados no PORTALSEMFAZOLINE através do endereço eletrônico www.semfazonline.com.
RESOLVE :
Art. 1º Instituir o Manual de Utilização do Portal Semfazonline - Versão 1.0.
Art. 2º O Manual de Utilização do Portal Semfazonline disponibilizado por meio eletrônico no site http://www.portovelho.ro.gov.br, na pasta de Legislação da Fazenda e no endereço eletrônico www.semfazonline.com.br deverá ser atualizado quando da inserção de novos serviços.
Art. 3º Compete ao Departamento de Administração Tributaria - DAT em conjunto com a Assessoria Técnica - ASTEC a atualização do manual de que trata esta resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .
WILSON CORREIA DA SILVA
Secretário Municipal de Fazenda ANEXO ÚNICO
MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL SEMFAZONLINE - VERSÃO 1.0Clique aqui para fazer download deste ( continua ... )
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