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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.315/10 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.315 de 25.06.2010

DOM-São José do Rio Preto: 26.06.2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, do Município São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, VI; da Lei Orgânica deste Município, e;

CONSIDERANDO participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010, que ocorre na África do Sul;

CONSIDERANDO participação da Seleção Brasileira de Futebol no jogo que se realizará no dia 28 de junho de 2010, às 15:30h;

CONSIDERANDO , no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

CONSIDERANDO necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a se deslocar antecipadamente para acompanharem tais jogos;

CONSIDERANDO interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de junho de 2010, em razão do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol de 2010, ocorrerá excepcionalmente de forma ininterrupta, no período das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas e das 7 (sete) às 13 (treze) horas nas Unidades de Saúde.

Parágrafo único. Excetuam-se das disposições do repartições públicas que prestem serviços essenciais e de interesse público de funcionamento continuado, as quais terão expediente normal no dia mencionado, ou conforme estabelecido por ato do titular da Secretaria responsável.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 25 de junho de 2010.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANTONIO INÁCIO BUZZINI DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

LUIZ ANTONIO ( continua ... )

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