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Port. Sec. Faz. - PE 108/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 108 de 05.07.2010

DOE-PE: 06.07.2010

Obs.: Ret. DOE de 07.07.2010

(Dispõe sobre a suspensão da geração, da emissão, do registro de passagem e da baixa do Passe de Compra Confirmada - PCC e do Passe Fiscal interestadual - PFI).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a desativação provisória do Posto Fiscal de Xexéu, em virtude dos danos causados pelas chuvas, ocorridas no mês de junho deste ano, e o deslocamento do tráfego de veículos para a PE-60, aumentando significativamente movimento no Posto Fiscal de Barreiros,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, no período de 05.07 a 31.12.2010, a geração, a emissão, o registro de passagem e a baixa do Passe de Compra Confirmada - PCC, previsto na Portaria SF nº 191, de 25.11.2005, bem como do Passe Fiscal interestadual - PFI, previsto na Portaria SF nº 090, de 15.06.2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

 
Retificação publicada no DOE de 07.07.2010.
Na Portaria SF nº 108, de 05.07.2010, que suspende, no período indicado, a geração, a emissão, o registro de passagem e a baixa do Passe de Compra Confirmada - PCC e do Passe Fiscal interestadual - PFI,
ONDE SE LÊ: "Artigo 1º Suspender, no período de 05 a 31.12.2010,
(...)"
LEIA-SE: "Artigo 1º Suspender, no período de 05.07 a ( continua ... )

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