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Port. SUFRAMA 319/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 319 de 08.07.2010

D.O.U.: 09.07.2010

(Enquadra no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos que menciona relativamente às importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus).


O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e, considerando os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 101/2010-SPR/CGAPI/COPIN, resolve:

Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos abaixo, acrescentando-os na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.

CÓD. PADRÃO SUFRAMA DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1500 PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS
1533 PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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