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Dec. Mun. Resende/RJ 3.884/10 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.884 de 24.06.2010

DOM-Resende: 25.06.2010

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participe da Copa do Mundo de Futebol de 2010, na África do Sul e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV, e

Considerando que a Copa do Mundo de Futebol de 2010, a ser realizada na África do Sul, terá a participação da Seleção Brasileira de Futebol;

Considerando a importância da presença do futebol brasileiro na competição mais importante do futebol mundial,

DECRETA :

Art. 1º Nos dias em que ocorrerem jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, o expediente nas repartições públicas municipais seguirá as seguintes determinações:

a) nos dias em que o jogo se inicie às 11h00 não haverá expediente, sendo o ponto considerado facultativo;

b) nos dias em que o jogo se inicie às 15h30 o expediente se iniciará às 08h00 e será facultativo a partir das 12h00.

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

JOSÉ RECHUAN JUNIOR

Prefeito ( continua ... )

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