Port. Sec. Faz. - MA 195/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 195 de 24.06.2010

DOE-MA: 30.06.2010

(Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 04/10, da Célula de Gestão para Administração Tributária/Unidade de Informações Econômico - Fiscais - CEGAT/UNINF, constante dos Anexos que menciona, para o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 04/10, da Célula de Gestão para Administração Tributária / Unidade de Informações Econômico - Fiscais - CEGAT/UNINF, constante dos Anexos, para o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS,24 DE JUNHO DE 2010.

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda Célula de Gestão para a Administração Tributária/Unidade de Informações Econômico - Fiscais - UNINF Procedimento Operacional Padrão POP nº 04/10 Cálculo do Índice de Participação dos Municípios Aprovação em: / / Secretário de Estado da Fazenda ( continua ... )

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