x
x
x
Res. Est. MA S/N/10 - Res. - Resolução do Estado do Maranhão S/N de 30.06.2010

DOE-MA: 30.06.2010

(Determina facultativo o "ponto" nos órgãos estaduais do Poder Executivo, no dia 02/07/2010).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, na África do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º É facultativo o ponto nos órgãos estaduais do Poder Executivo no dia 02/07/2010.

Art. 2º As horas não-trabalhadas em razão do ponto facultativo serão compensadas, à razão de 1 (uma) hora por dia.

Parágrafo único. A compensação, a critério do dirigente do órgão e considerada a conveniência administrativa, poderá ser feita antes, depois, ou antes e depois do dia em que o ponto for facultativo.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

OLGA MARIA LENZA SIMÃO

Secretária-Chefe da Casa ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?