Res. Sec. Faz. - MG 4.236/10 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.236 de 06.07.2010

DOE-MG: 07.07.2010

Obs.: Rep. DOE de 08.07.2010

Altera a Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista que os valores relativos ao VAF estabelecidos no Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, na redação dada pela Resolução nº 4.224, de 26 de maio de 2010, não contemplou as alterações introduzidas pela Resolução nº 4.205, de 15 de abril de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução 4.173, de 18 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

( continua ... ) Cód Município VAF Individual 2007 Índice 2007 VAF Individual 2008 Índice 2008 Média dos Índices (...) (...) (...) (...)

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