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Res. Sec. Faz. - MG 4.234/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.234 de 06.07.2010

DOE-MG: 07.07.2010

Obs.: Rep. DOE de 08.07.2010

Altera a Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2008.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista que os valores relativos ao VAF estabelecidos no Anexo I da Resolução 3.946, de 27 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 4.222, de 26 de maio de 2010, não contemplou as alterações introduzidas pela Resolução nº 4.205, de 15 de abril de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

( continua ... )
Cód Município VAF Individual 2005 Índice 2005 VAF ndividual 2006 Índice 2006 Média dos Índices
(...) (...) (...) (...)

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