IN SIGAT - TO 37/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 37 de 02.06.2010

DOE-TO: 06.07.2010

Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 1.758, de 30 de novembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do Produto e Subgrupo 38.1; 38.3; 39.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 06 de julho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 037/2010

GRUPO: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS

SUBGRUPO: MADEIRAS

ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Instrução Normativa Vigência 38.1.2 M³ AMESCLADO OU MANGUE Classe 01 883,22( continua ... )

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