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IN SIGAT - TO 35/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 35 de 02.07.2010

DOE-TO: 06.07.2010

Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º e 3º da Portaria SEFAZ nº 1.758, de 30 de novembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do Produto e Subgrupo 2.7.11; 2.7.12; 2.1.8; 2.1.20; e 2.1.25 e incluso a classe 3 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 06 de julho de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 035/2010

GRUPO: CARNES E MIUDEZAS

SUBGRUPO: AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS

ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSClassePAUTAInstrução NormativaVigência
2.7.11KGPEITO DE FRANGO TEMPERADO( continua ... )

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