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Dec. Mun. Balneário de Camboriú/SC 5.789/10 - Dec. - Decreto do Município de Balneário de Camboriú/SC nº 5.789 de 30.06.2010

DOM-Balneário Camboriú: 01.07.2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante a Copa do Mundo.


O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI do artigo 72, da Lei nº 933 de 03.04.1990 e considerando o interesse público,

DECRETA :

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2010, será das 07h30min às 10h30min, em virtude do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol.

Art. 2º Ficam excluídos dos horários estabelecidos os serviços considerados essenciais ao interesse público e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial de trabalho, como as atividades finalísticas das Secretarias de Educação, Saúde e Saneamento, e de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Balneário Camboriú (SC), 30 de junho de 2010.

EDSON RENATO DIAS

Prefeito ( continua ... )

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