IN SIGAT - TO 30/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 30 de 02.07.2010

DOE-TO: 05.07.2010

Dispõe sobre a revogação de Instruções Normativas.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 2º e 3º da Portaria SEFAZ nº 1758 de 30 de novembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Instruções Normativas de nºs 19, 21, 22, 23, 27, 28 e 29/2010, nas datas de suas respectivas publicações.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

PAULO AFONSO ( continua ... )

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