Res. Sec. Faz. SP 62/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 62 de 05.07.2010
DOE-SP: 06.07.2010
Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24-10-2008, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 20:
I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 05-07-2010 para 08-07-2010;
II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07-07-2010 para 10-07-2010.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )
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