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Dec. Mun. São Luís/MA 39.964/10 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 39.964 de 02.06.2010

DOM-São Luís: 11.06.2010

(Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências).


Considerando os jogos da Seleção Brasileira, nas Classificatórias para as Oitavas de Final da Copa do Mundo, que serão realizados nos dias 15 de junho de 2010, às 15h30min e 25 de junho de 2010, às 11h00.

Resolve :

Art. 1º Estabelecer o turno único de 06 (seis) horas consecutivas de trabalho, de 08h00 às 14h00 horas, para o expediente nos Órgãos da Prefeitura de São Luís, na data de 15 de junho de 2010 (terça feira).

Art. 2º Decretar Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura no dia 25 de junho de 2010 (sexta-feira), ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Palácio de La Ravardière, em São Luís, 02 de junho de 2.010, 189º da Independência e 122º da República.

João Castelo Ribeiro Gonçalves

Prefeito ( continua ... )

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