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Ato SMF/Americana - SP 9/10 - Ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMERICANA/SP - SMF/Americana - SP nº 9 de 15.04.2010

DOM-Americana: 15.04.2010

Altera a redação dos dispositivos que menciona o Ato S.F. Nº 001, de 7 de janeiro de 2010.


José Antonio Patrocínio, Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE :

Art. 1º O artigo 2º do Ato S.F. nº 001, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º As notas fiscais de serviços convencionais deverão obedecer às disposições contidas no Decreto nº 8.250/2009."

Art. 2º O artigo 3º do Ato S.F. nº 001, de 11 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º As autorizações para impressão de documentos fiscais além de obedecer às disposições contidas no decreto nº 8.250/2009, deverão ser visadas pela Unidade de Auditoria Fiscal."

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos desde a entrada em vigor do Ato S.F. nº 001 .

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de abril de 2010.

José Antonio Patrocínio

Secretário Municipal de Fazenda

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco

Secretário Municipal de ( continua ... )

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