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Res. SMF-RJ 2.623/10 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.623 de 01.07.2010

DOM-Rio de Janeiro: 05.07.2010

Dispõe sobre o expediente administrativo na Secretaria Municipal de Fazenda nos dias 15, 25 e 28 de junho e 02 de julho de 2010.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos Decreto nº 32.322, de 08 de junho de 2010, e no Decreto nº 32.423, de 22 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Para efeitos de contagem de prazo, nos termos do que dispõe o art. 28 do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, os dias 15, 25 e 28 de junho e 02 de julho de 2010 não se consideram como dias de funcionamento normal no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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